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6ª feira | 22/Jun/2012 - Edição nº 8739

ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A.

SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO

CNPJ: 03.554.975/0001-50 – NIRE: 41300017701

SÚMULA DA ATA DA 23ª (VIGESIMA TERCEIRA)

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

REALIZADA EM 05.12.2011

ORDEM DO DIA:

1) Alienação da participação acionária e demais direitos societários da

Sercomtel S.A. – Telecomunicações.

2) Alteração na composição do Conselho de Administração.

3) Outros assuntos de interesse da sociedade.

DELIBERAÇÕES:

1) O representante da Acionista Sercomtel, Sr. Roberto Coutinho,

trouxe para conhecimento dos demais Acionistas da ADATEL que a

Sercomtel está promovendo os encaminhamentos necessários para

proceder com a alienação de sua participação acionária e demais

direitos societários na ADATEL, tendo sido deliberada tal decisão

por parte dos seus órgãos de representação administrativa e

também dos seus respectivos acionistas, além de obtida a

autorização por parte do Legislativo Municipal através da Lei n�

11.402, de 25/11/2011. Informou também que a Sercomtel está

realizando o trabalho para determinar o valor para a alienação, que

será feita através de processo licitatório em razão do cumprimento

da Lei 8.666/93. Nesta oportunidade, informou também que os

direitos dos demais acionistas, previstos em lei, serão respeitados.

2) O Sr. Alysson Tobias Lemos de Carvalho apresentou aos presentes

parecer exarado pela Assessoria Jurídica da ADATEL, acerca da

constituição e papel do Conselho de Administração nas empresas

de sociedade anônima, que subsidiou a decisão dos acionistas em

proceder alterações no CAD. Foi solicitado ao Dr. Marcelo Cortez,

advogado da Empresa, que fizesse um resumo sobre o parecer

jurídico e realizasse os esclarecimentos necessários. Na

sequência, foram exonerados do Conselho de Administração da

ADATEL os conselheiros Srs. Flávio Luiz Borsato, Luiz Shiroma e

Wanderley de Rezende Neiva. Nesta oportunidade, foi eleito como

Presidente do Conselho, o Sr. Carlos Roberto Sakashita. Também

foram eleitos como Membros do Conselho os Srs. Paulo Sérgio de

Brito, Brasileiro e o Sr. Stanley Kennedy Garcia. Os Conselheiros

cumprirão o restante do mandato dos exonerados, ou seja, até a

Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2014.

3) Em outros assuntos de interesse da sociedade, foram tratados os

seguintes assuntos: a) o Diretor Presidente da ADATEL, Sr.

Alysson Tobias Lemos de Carvalho, apresentou aos Acionistas

estudo elaborado pela área técnica referente às necessidades de

adequações tecnológicas no âmbito dos serviços de tv por

assinatura e internet banda larga. Falou que no caso dos serviços

de tv por assinatura será necessário promover a digitalização dos

serviços, em razão da obsolescência tecnológica, que está

provocando grande perda de clientes e, consequentemente, de

receita, com grande impacto nas finanças da companhia. Com base

nos estudos realizados, inclusive com auxilio da equipe de

engenharia da Sercomtel, serão necessários investimentos iniciais

na ordem de 1,4 milhões de reais. Também apresentou estudo para

as adequações de rede e de head-end para os serviços de internet

banda larga. Justificou a necessidade em razão de que com a atual

infraestrutura somente é possível ofertar produtos com velocidades

de até 1 Mbps, sendo que a concorrência já oferece maiores

velocidades. Isto implica dizer que está havendo perda de clientes

que estão migrando para a concorrência e baixo volume de vendas

em razão das velocidades ofertadas atualmente. Para as

adequações técnicas, serão necessários investimentos na ordem

de 1,4 milhões de reais. Concluindo, o Sr. Alysson teceu

comentários sobre o declínio das receitas da empresa e a ausência

de recursos para os investimentos, que totalizam 2,8 milhões de

reais. Sendo assim, ficou determinado pelos acionistas que a

Administração da Empresa proceda aos levantamentos necessários

para busca de financiamento junto a instituições financeiras e/ou

fornecedores. b) Os Acionistas deliberaram que os Membros do

Conselho de Administração receberão a remuneração mensal de

R$ 1.327,46 (um mil e trezentos e vinte e sete reais e quarenta e

seis centavos). c) O Sr. Alysson informou aos presentes sobre o

ofício de n� 221/2011, encaminhado pela ANATEL, que trata da

renovação da concessão para exploração do serviço de tv a cabo.

Informou que até o dia 23/04/2012 (data limite) a empresa deverá

manifestar-se formalmente sobre o interesse na renovação da

concessão. Informou também que até o momento não se tem

conhecimento se tal renovação será onerosa ou apenas com o

pagamento da taxa administrativa de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

No entanto, salientou que de acordo com o contrato de concessão,

para a renovação, a empresa deverá ter atendido a todas as

obrigações assumidas quando do início da concessão. Isto implica

dizer que a renovação poderá ficar inviabilizada diante do fato de

que a Adatel não cumpriu com as metas de cobertura de redes em

face da falta de recursos para investimentos, consequência da não

integralização do capital por parte dos acionistas K-Tv e Lynxcom.

Flávio Luiz Borsato

Presidente

Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná em

08.02.2012 sob nº 20120046300

Sebastião Motta

Secretário Geral

R$ 448,00 - 59166/2012

ADATEL TV E COMUNICAÇÕES SÃO JOSÉ S.A.

SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO

CNPJ: 03.554.950/0001-56 – NIRE: 41300017697

SÚMULA DA ATA DA 24ª (VIGESIMA QUARTA)

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

REALIZADA EM 05.12.2011

ORDEM DO DIA:

1) Alienação da participação acionária e demais direitos societários da

Sercomtel S.A. – Telecomunicações.

2) Alteração na composição do Conselho de Administração.

3) Outros assuntos de interesse da sociedade.

DELIBERAÇÕES:

1) O representante da Acionista Sercomtel, Sr. Roberto Coutinho, trouxe para

conhecimento dos demais Acionistas da ADATEL que a Sercomtel está

promovendo os encaminhamentos necessários para proceder com a

alienação de sua participação acionária e demais direitos societários na

ADATEL, tendo sido deliberada tal decisão por parte dos seus órgãos de

representação administrativa e também dos seus respectivos acionistas,

além de obtida a autorização por parte do Legislativo Municipal através da

Lei n� 11.402, de 25/11/2011. Informou também que a Sercomtel está

realizando o trabalho para determinar o valor para a alienação, que será

feita através de processo licitatório em razão do cumprimento da Lei

8.666/93. Nesta oportunidade, informou também que os direitos dos

demais acionistas, previstos em lei, serão respeitados.

2) O Sr. Alysson Tobias Lemos de Carvalho apresentou aos presentes parecer

exarado pela Assessoria Jurídica da ADATEL, acerca da constituição e

papel do Conselho de Administração nas empresas de sociedade anônima,

que subsidiou a decisão dos acionistas em proceder alterações no CAD.

Foi solicitado ao Dr. Marcelo Cortez, advogado da Empresa, que fizesse

um resumo sobre o parecer jurídico e realizasse os esclarecimentos

necessários. Na sequência, foram exonerados do Conselho de

Administração da ADATEL os conselheiros Srs. Flávio Luiz Borsato, Luiz

Shiroma e Wanderley de Rezende Neiva. Nesta oportunidade, foi eleito

como Presidente do Conselho, o Sr. Daniel Cezar Figueira. Também foram

eleitos como Membros do Conselho os Srs. Lucas Henrique de Souza e o

Sr. André Luiz Faustino de Souza Dias. Os Conselheiros cumprirão o

restante do mandato dos exonerados, ou seja, até a Assembléia Geral

Ordinária a ser realizada em 2014.

3) Em outros assuntos de interesse da sociedade, foram tratados os seguintes

assuntos: a) o Diretor Presidente da ADATEL, Sr. Alysson Tobias Lemos

de Carvalho, apresentou aos Acionistas estudo elaborado pela área técnica

referente às necessidades de adequações tecnológicas no âmbito dos

serviços de tv por assinatura e internet banda larga. Falou que no caso dos

serviços de tv por assinatura será necessário promover a digitalização dos

serviços, em razão da obsolescência tecnológica, que está provocando

grande perda de clientes e, consequentemente, de receita, com grande

impacto nas finanças da companhia. Com base nos estudos realizados,

inclusive com auxilio da equipe de engenharia da Sercomtel, serão

necessários investimentos iniciais na ordem de 1,4 milhões de reais.

Também apresentou estudo para as adequações de rede e de head-end para

os serviços de internet banda larga. Justificou a necessidade em razão de

que com a atual infraestrutura somente é possível ofertar produtos com

velocidades de até 1 Mbps, sendo que a concorrência já oferece maiores

velocidades. Isto implica dizer que está havendo perda de clientes que

estão migrando para a concorrência e baixo volume de vendas em razão

das velocidades ofertadas atualmente. Para as adequações técnicas, serão

necessários investimentos na ordem de R$ 855.000,00 (oitocentos e

cinqüenta e cinco mil reais). Concluindo, o Sr. Alysson teceu comentários

sobre o declínio das receitas da empresa e a ausência de recursos para os

investimentos, que totalizam R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e

cinqüenta e cinco mil reais). Sendo assim, ficou determinado pelos

acionistas que a Administração da Empresa proceda aos levantamentos

necessários para busca de financiamento junto a instituições financeiras

e/ou fornecedores. b) Os Acionistas deliberaram que os Membros do

Conselho de Administração receberão a remuneração de R$ 1.327,46 (um

mil e trezentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos). c) O Sr.

Alysson informou aos presentes sobre o ofício de n� 221/2011,

encaminhado pela ANATEL, que trata da renovação da concessão para

exploração do serviço de tv a cabo. Informou que até o dia 20/07/2012

(data limite) a Empresa deverá manifestar-se formalmente sobre o interesse

na renovação da concessão. Informou também que até o momento não se

tem conhecimento se tal renovação será onerosa ou apenas com o

pagamento da taxa administrativa de R$ 9.000,00 (nove mil reais). No

entanto, salientou que de acordo com o contrato de concessão, para a

renovação, a empresa deverá ter atendido a todas as obrigações assumidas

quando do início da concessão. Isto implica dizer que a renovação poderá

ficar inviabilizada diante do fato de que a Adatel não cumpriu com as

metas de cobertura de redes em face da falta de recursos para

investimentos, consequência da não integralização do capital por parte dos

acionistas K-Tv e Lynxcom.

Flávio Luiz Borsato

Presidente

Registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná em

08.02.2012 sob nº 20120046318

Sebastião Motta

Secretário Geral

R$ 448,00 - 59167 /2012

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